A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou a Sugestão Legislativa (SUG) 3/2026, que propõe a criação de um regime tributário simplificado para profissionais liberais. Com a aprovação, a proposta deixa de ser uma sugestão...
O Congresso Nacional oficializou a criação da Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital, novo colegiado suprapartidário que reunirá deputados e senadores para acompanhar e debater projetos...
O avanço dos modelos flexíveis de contratação vem transformando o mercado de trabalho brasileiro, mas ainda deixa uma parcela significativa dos profissionais sem acesso a benefícios tradicionalmente ligados ao emprego formal. Levantamento da HUG mostra que 60,3%...
A proposta enviada pelo governo federal ao Congresso muda o limite de faturamento anual do MEI e amplia a possibilidade de contratação. O teto, hoje em R$ 81 mil, subiria para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. O texto também permite que o microempreendedor...
As micro e pequenas empresas (MPEs) geraram, nos cinco primeiros meses deste ano, cerca de seis em cada dez empregos formais criados no país. Segundo levantamento do Sebrae com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), entre janeiro e maio as MPEs responderam por...
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um fundo voltado a ampliar o acesso ao crédito para empresas exportadoras brasileiras. A medida pretende fortalecer o financiamento das exportações, facilitar...
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