A Reforma Tributária traz uma obrigação adicional a partir de novembro. A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) entra em nova fase, com a primeira entrega dos eventos mensais marcada para 15 de novembro de 2026, referente à competência de...
A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) aprovou, em dezembro de 2025, a revisão da NR-10, que trata das medidas de segurança em instalações e serviços com eletricidade, além de alterações na NR-18, voltada à...
O Projeto de Lei 3.066/2026 pretende impedir que órgãos públicos exijam documentos já disponíveis em bases oficiais, com compartilhamento de informações entre as instituições. O texto também prevê medidas para simplificar o...
A duplicata escritural muda a forma como as empresas registram e negociam os valores a receber por vendas e serviços a prazo. Emitido em sistema eletrônico autorizado, o título reúne informações sobre titularidade, garantias e pagamento, com efeitos diretos...
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o limite de dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) nas bases do IRPJ e da CSLL deve continuar calculado pela TJLP. O julgamento ocorreu em 20 de outubro e rejeitou a...
O PIX chegou a 1 bilhão de chaves cadastradas pouco antes de completar seis anos, em novembro. Segundo o Banco Central, o sistema encerrou setembro de 2026 com 1,008 bilhão de chaves, cerca de 80 milhões a mais do que no fim de 2025. Como cada pessoa pode ter várias...
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